Justiça proíbe cerimônia de posse e eventos na Câmara de Caraguatatuba após identificar AVCB vencido; entenda
31/12/2024
(Foto: Reprodução) Corpo de Bombeiros apontou que o documento está vencido desde março de 2023. Juiz citou "risco à segurança e à vida das pessoas". Outros eventos também estão proibidos de serem realizados até que o AVCB seja regularizado. Câmara Municipal de Caraguatatuba
Divulgação
A Justiça suspendeu, na tarde desta terça-feira (31), a realização de qualquer evento na Câmara Municipal de Caraguatatuba, no Litoral Norte de SP. O motivo é que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) está vencido.
A suspensão das atividades devido ao AVCB vencido na Câmara inclui a cerimônia de posse do prefeito, vice e vereadores eleitos. A cerimônia oficial estava prevista para acontecer a partir das 11h desta quarta-feira (1º), na Casa de Leis.
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Segundo a Justiça, o Corpo de Bombeiros recebeu uma denúncia anônima no dia 27 de dezembro, com uma pessoa alertando que a Câmara estava com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido.
Após a denúncia, os bombeiros fizeram a consulta no sistema e constataram que o AVCB estava vencido desde 8 de março de 2023.
Diante disso, foi emitida uma notificação para a Câmara, avisando sobre a ordem de fiscalização no espaço. No entanto, um bombeiro militar foi até a Câmara nesta segunda-feira (30), mas não encontrou ninguém para acompanhar a fiscalização e tomar ciência da necessidade da regularização do AVCB e o caso foi notificado para a Justiça por meio do Ministério Público de SP.
Na decisão desta terça, o juiz Paulo Guilherme de Faria disse que a ausência do documento válido gera risco à segurança e à vida das pessoas que vão à cerimônia de posse.
"O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo é claro, considerando que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo a fim de atestar se a edificação possui as condições de segurança contra incêndio, sendo que a ausência de tal documentação acarretaria risco à segurança e à vida das pessoas presentes à posse do chefe do Executivo Municipal".
Ainda na decisão, o juiz determinou a suspensão da cerimônia até que haja a regularização do AVCB, com pena de multa de R$ 50 mil por evento realizado na Câmara. Se o Legislativo conseguir o laudo, a cerimônia poderá ser realizada normalmente.
A cerimônia prevista para esta quarta-feira deveria empossar Mateus Silva (PSD) como prefeito da cidade. Ele assume após vencer as eleições deste ano com 26.850 votos.
O g1 acionou a Câmara Municipal de Caraguatatuba, que enviou uma nota informando que "recebeu com respeito a liminar e acatando a determinação do Ministério Público Estadual transferiu a Sessão Solene de Posse dos eleitos para o mandato 2025/2028, programada para o dia 1 de janeiro de 2025, às 11 horas, para o auditório do Centro Cultural Centro da Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc), localizado na Av. Frei Pacífico Wagner, 653".
Por meio de nota, a assessoria do prefeito eleito, Mateus Silva, informou que tomou conhecimento da decisão e lamentou que a Câmara não tenha regularizado a situação. Ainda segundo a nota, antes da decisão, a equipe do prefeito chegou a sugerir outro espaço para a posse, mas o pedido não foi aceito pela Câmara.
Confira a nota do prefeito Mateus Silva na íntegra:
"A Justiça determinou a suspensão de todos os eventos na Câmara Municipal de Caraguatatuba, incluindo a nossa cerimônia de posse, que seria realizada nesta quarta-feira, 1º de janeiro. Infelizmente, o prédio não possui um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido desde março de 2023, o que compromete a segurança de todos os presentes.
Ficamos estarrecidos ao saber que um evento tão importante foi planejado sem a devida regularização, colocando vidas em risco. Essa situação é inaceitável e reflete uma grande irresponsabilidade.
Sabemos que toda a logística, designação e cerimonial da posse é uma prerrogativa da Câmara Municipal e o atual presidente do Legislativo editou uma portaria tratando da matéria, mas sabedores das limitações do plenário, sugerimos um local mais adequado, para que mais pessoas pudessem acompanhar a cerimônia, como o Teatro Mario Covas, pedido que também foi corroborado e oficiado ao atual presidente da Casa de Leis por outros vereadores e solenemente ignorado pelo parlamentar, que manteve a Câmara como local da cerimônia e com tamanha irregularidade".
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